EAD em xeque? As novas regras que podem mudar o futuro da educação superior no Brasil
Durante muito tempo, a Educação a Distância (EAD) foi exaltada como solução moderna, inclusiva e revolucionária para os desafios educacionais do Brasil. Porém, a publicação recente do novo decreto do Ministério da Educação (MEC), que reformula as modalidades de ensino superior, acende um alerta. Afinal, estaríamos diante de um necessário freio regulatório ou de um retrocesso nas conquistas da democratização do ensino?
O que muda na prática: do modelo flexível à supervisão reforçada
A nova regulamentação institui, de forma clara, três modalidades de graduação: presencial, semipresencial e EAD. Essa definição, embora pareça simples, traz implicações profundas. A começar pela criação formal do modelo semipresencial, que exige uma composição equilibrada entre aulas físicas, atividades síncronas online e conteúdos digitais. A proposta busca justamente evitar os extremos: nem tudo virtual, tampouco a rigidez do modelo clássico.
Para o EAD, há um novo teto: ao menos 20% da carga horária deverá ser cumprida em atividades presenciais ou síncronas — algo inédito na legislação anterior. E o mais polêmico: cinco graduações — Medicina, Direito, Enfermagem, Psicologia e Odontologia — estão, agora, expressamente proibidas de serem ofertadas exclusivamente online. O argumento central? Essas áreas exigem formação prática intensiva, o que inviabiliza uma abordagem puramente digital.
O avanço da EAD: crescimento desordenado ou resposta a um país desigual?
Entre 2018 e 2023, a oferta de cursos EAD cresceu mais de 230%. Em 2023, os ingressos nessa modalidade dobraram em relação aos presenciais. Na rede privada, já são 4,7 milhões de alunos no ensino remoto — número superior às matrículas presenciais. Diante dessa realidade, a intervenção do MEC pode ser vista como uma tentativa de frear um crescimento desordenado e, por vezes, marcado pela precariedade.
Estudos de avaliação de qualidade apontam que muitos polos EAD não oferecem estrutura mínima. Segundo dados do próprio MEC, cerca de 50% dos polos existentes no país carecem de infraestrutura adequada. Isso compromete não apenas a aprendizagem, mas também o próprio sentido de justiça social da política educacional.
Entre a flexibilidade e a excelência: é possível encontrar equilíbrio?
A modalidade a distância tem, sim, um papel transformador. Ela atinge camadas da população antes excluídas do ensino superior, como trabalhadores com rotinas inflexíveis ou moradores de regiões distantes dos grandes centros urbanos. Porém, não se pode confundir flexibilidade com falta de rigor acadêmico.
A literatura educacional reforça que o aprendizado significativo está profundamente relacionado à interação social (Vygotsky, 1987), à prática contextualizada (Dewey, 1938) e à mediação qualificada. Em cursos exclusivamente EAD, essas dimensões, quando não bem estruturadas, correm o risco de se diluir.
O que esperar daqui para frente?
A nova regulamentação exige adequação em até dois anos para as instituições. Estudantes já matriculados poderão concluir seus cursos normalmente. No entanto, os impactos vão além das salas virtuais: exigem uma mudança estrutural na forma como concebemos o que é “formar um profissional”.
É importante ressaltar que o decreto não elimina o EAD — ele o reposiciona. As provas presenciais, por exemplo, continuam obrigatórias, o que pode ser lido como um reforço de seriedade e controle. Além disso, as aulas síncronas ganham protagonismo, mostrando que o contato, ainda que virtual, precisa ser mediado em tempo real, com intencionalidade pedagógica.
EAD não acabou — mas precisa evoluir
Ao contrário do que alguns possam pensar, o EAD não está sendo banido. O que se vê é uma tentativa legítima de equilibrar qualidade, equidade e inovação. O ensino superior brasileiro vive um momento de transição: mais transparente, mais regulado, e — esperamos — mais justo.
Cabe às instituições repensar seus modelos, aos alunos exigir qualidade e ao Estado garantir que o avanço tecnológico não seja desculpa para a perda de profundidade no processo formativo.
Porque, no fim das contas, não se trata apenas de “acessar” a universidade, mas de garantir que esse acesso leve a um diploma com peso, valor e sentido.