O calendário fiscal está em andamento e, portanto, para você, Microempreendedor Individual (MEI), é fundamental manter a atenção redobrada. Afinal, o prazo final para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) de 2025, que se refere ao faturamento de 2024, encerra-se no dia 31 de maio. Sendo assim, evite deixar tudo para a última hora.
A DASN-Simei representa um dos compromissos fiscais mais relevantes do MEI. Através dessa declaração, você comunica ao governo o total do faturamento bruto obtido no ano anterior. No entanto, é importante destacar que, mesmo que você não tenha registrado movimentações financeiras em 2024, a entrega continua sendo obrigatória. Caso contrário, você poderá enfrentar penalidades.
Por Que Fazer Essa Declaração?
Manter o CNPJ ativo e regular é fundamental para o funcionamento do seu negócio. A entrega correta e dentro do prazo da DASN-Simei garante que você continue desfrutando de benefícios como:
- Acesso a crédito bancário para ampliar o negócio.
- Benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria e auxílio-doença.
- Possibilidade de emissão de notas fiscais, essencial para parcerias comerciais.
Por outro lado, atrasar ou deixar de entregar a declaração pode gerar multas e até tornar seu CNPJ inapto, comprometendo toda a operação do seu empreendimento.
O que acontece para Quem Perde o Prazo?
A multa por atraso na entrega da DASN-Simei é calculada em 2% ao mês-calendário sobre os tributos declarados, limitada a 20%. Além disso, mesmo que não haja faturamento, o valor mínimo é de R$ 50,00. Por outro lado, para minimizar prejuízos, é possível obter um desconto de 50%, desde que o pagamento da multa ocorra em até 30 dias após a sua emissão. Portanto, é essencial ficar atento aos prazos e agir rapidamente, caso perca a data limite.
Evite Dor de Cabeça: Organize-se Já!
Não se arrisque a perder o prazo e enfrentar problemas desnecessários com multas ou a suspensão do seu CNPJ. Faça sua declaração o quanto antes e mantenha sua empresa em dia com as obrigações fiscais.
A regularidade é a chave para o sucesso e o crescimento sustentável do seu negócio. Não deixe para amanhã o que pode ser resolvido hoje.
Se precisar de ajuda ou tiver dúvidas, procure um contador de confiança que esteja com registro ativo no CRC. Com o conhecimento técnico necessário, ele garantirá uma declaração correta, evitando problemas e mantendo suas obrigações em dia sem complicações. Informe-se também diretamente no Portal do Empreendedor. Afinal, um MEI informado e organizado está sempre um passo à frente!